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Justiça gaúcha decide que joias não devem entrar na partilha de bens

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha
se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659,
inciso V, do Código Civil. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família
devem permanecer com ela, pois possuem caráter personalíssimo. Assim entendeu a
8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Para estabelecer essas e outras questões ao longo da vida conjugal, o casal pode se valer
do Pacto Antenupcial, feito em Cartório de Notas. O documento é um acordo que visa
estabelecer regras sobre os bens ao longo do casamento e em caso de separação e
divórcio. Dessa forma, é possível evitar disputas judiciais.

Consulte um tabelião de sua confiança para mais informações.

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