Diferença entre Casamento e União Estável

casamento-x-uniaoAs diferenças entre casamento e união estável estão em sua formação. No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado. Já na união estável, é necessário que o casal conviva, mas não necessariamente na mesma residência.

Casamento é o vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas que pretendem constituir família. Esse vínculo é realizado mediante autoridade competente, um juiz de paz ou de Direito, e baseado em condições descritas pelo Direito Civil.

No ato do casamento, o estado civil é alterado de solteiro para casado e o cidadão perde a certidão de nascimento, permanecendo apenas a de casamento. Somente pessoas solteiras ou divorciadas podem casar.

União estável é a relação mantida entre duas pessoas que convivem, não necessariamente sob o mesmo teto, e deve ter caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.

Na formalização da união estável, a pessoa se mantém como de solteiro e a certidão de nascimento permanece. Com a escritura pública, os casais são reconhecidos como companheiros e têm direitos em convênios médicos ou na compra e vendas de imóveis.

Casamento e união estável são tipos de entidades familiares. Ambos são regidos pelo Direito de Família, garantido pela Constituição de 1988.

No dia 10 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos de herança em união estável e casamento civil. Ou seja, casais com união estável têm os mesmos direitos sucessórios que os unidos por casamento civil. A regra vale para homossexuais e heterossexuais.

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