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Idosos com mais de 80 anos passam a ter prioridades entre os demais

Lei que altera o Estatuto do Idoso abrange grupo mais vulnerável

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) regula os direitos assegurados às pessoas com mais de 60 anos, bem como as punições para quem os violar. Em julho deste ano, o presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.466, que alterou o estatuto e estabeleceu prioridades aos maiores de 80 anos.

A mudança destaca que “é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”. Dessa forma, também ficou determinado que “em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.

A medida visa mais assistência às pessoas acima de 80 anos, grupo populacional com características de vulnerabilidade mais acentuadas. O Cartório do 2º Ofício de Itiquira adota a nova medida, valorizando o atendimento preferencial para todos os casos previstos em lei. Atenção e respeito com nossos usuários serão sempre nossa prioridade.

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