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Pactos antenupciais crescem 110% em dez anos

Documento estipula comunhão de bens e outros pontos de união. Saiba como fazê-lo.

O número de pactos antenupciais realizado em cartórios brasileiros subiu 110% entre 2006 e 2016, segundo dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos (Censec). O documento estipula o regime de bens e questões patrimoniais a serem aplicadas no casamento. Se o casal não firmar o pacto, o regime de comunhão parcial de bens prevalece.

De acordo com a Censec, 4.986 pactos foram realizados nos últimos dez anos. O crescimento demonstra que casais estão cada vez mais cientes sobre os problemas que podem ser evitados com a escolha adequada do regime de bens. Além das finanças, é permitido acordar também outros pontos no pacto antenupcial. Em caso de divórcio, é possível determinar quem ficará com os animais de estimação.

Como fazer um pacto antenupcial
O pacto antenupcial é lavrado por meio de escritura pública, em cartório de notas. O casal em comum acordo comparece ao tabelionato com seus documentos pessoais e determina o regime de bens a ser adotado na união. O documento deverá ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o matrimônio e, em seguida, o pacto precisa ser registrado no cartório de registro de imóveis do primeiro domicílio do casal.

Para a realização deste serviço, consulte-nos para mais informações.

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